É o ramo do Direito responsável por regular as relações pessoais, como também as relações negociais com outros países ou empresas estrangeiras, sempre pautado no respeito à soberania dos Estados.

Os princípios do Direito Internacional constituem diretrizes que regulam o comportamento dos Estados e das empresas privadas. Os processos podem envolver concessão de cidadania e suas implicações, além de informar qual legislação deve ser aplicada em determinado conflito de interesses privados de empresas ou instituições. Também atua  no âmbito do Direito Penal, no caso da ocorrência de um crime, ou mesmo para resolver questões familiares, como um divórcio, adoção ou a abertura de sucessão.